Fiscalização na Prática.
Modelos de Relatórios de Fiscalização
Segundo a Instrução Normativa nº 05/2017, os fiscais técnicos e administrativos devem realizar o recebimento provisório do serviço, elaborando relatório circunstanciado e enviando para o gestor do contrato.
Por sua vez, o gestor do contrato deve realizar o recebimento definitivo, com base nos relatórios dos fiscais e com base em suas próprias análises, elaborando um termo circunstanciado e comunicando à empresa para que seja emitida a nota fiscal no valor exato dimensionado. Abaixo seguem modelos de relatório de fiscalização, e esses devem ser adaptados por cada Comissão de Fiscalização.
Formulários de Ocorrência
Caso você identifique qualquer tipo de irregularidade na prestação de serviços dos Contratos relacionados abaixo, registre nos formuários a ocorrência para conhecimento e providências imediatas das Comissões de Fiscalização:
- Contrato n.º 23/2018 - Limpeza, Conservação e Desinfecção_ADCON
- Contrato n.º 24/2018 - Conservação e Manutenção_PLANSUL
- Contrato n.º 25/2018 - Atividades Administrativas_ADCON
Fiscalização Administrativa
Todo contrato administrativo prevê que o contratado deve manter durante toda vigência contratual os critérios iniciais de habilitação. Para consultar a manutenção da habilitação jurídica e fiscal a Comissão de Fiscalização pode consultar basicamente o SICAF e a Certidão Conjunta do TCU:
- SICAF - Você pode acessar o SICAF para consultar situações e certidões no seguinte link <https://comprasnet.gov.br/seguro/loginportal.asp>. Caso você enquanto integrante de Comissão de Fiscalização não tenha acesso e queira realizar a solicitação, é necessário seguir o seguinte passo a passo: solicitar acesso ao SIASG gerencial, e para tanto é necessário preenchimento de um formulário específico Formulário para Solicitação de Acesso ao SIASG.. Após o preenchimento é necessário que você e sua chefia assinem, e posteriormente, encaminhem para o e-mail da secretária da Proplag (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), para que assim seja feito o cadastro. Tudo certo com o acesso? Segue passo a passo para realização das consultas:
- TCU - No site do Tribunal de Contas da União <www.tcu.gov.br> você pode ter acesso a Certidão Conjunta, por exemplo. Para tanto, segue passo a passo para auxiliá-lo(a) nas buscas:
Força de Trabalho Terceirizado na UFLA
Informações atualizadas quadrimestralmente, nos termos do § 1° do art. 109 da Lei n° 12.919/2013.