4) Conta Vinculada
De acordo com o Caderno de Logística - Conta Vinculada, o principal objetivo "deste instituto reside na garantia de existência de saldo financeiro para fazer frente aos encargos trabalhistas devidos aos funcionários contratados pelas empresas terceirizadas para a prestação de serviços em órgãos e entidades" (BRASIL, 2018, p, 9). Ou seja, desta forma os recursos financeiros ficam resguradados e seguros até que seja solicitado sua liberação, que somente será autorizada com base na comprovação das despesas por parte da empresa.
Precisa solicitar a liberação da Conta Vinculada? Segue modelo de guia prático elaborado com base na Instrução Normativa Nº 5 e no Caderno de Logística, que deve ser adaptado (inclusive para encerramento de Conta Vinculada), conforme necessidade e especificidade de cada instrumento e movimentação contratual.
Guia para Liberação de Conta Vinculada.
Acesse o Caderno de Logística- Conta Vinculada para leitura do conteúdo e também para acesso a modelos de termos e de fluxogramas.
REFERÊNCIA
BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão. Cartilha sobre Conta-Depósito Vinculada ― bloqueada para movimentação, 2018. p.: il.