2) Modelos de Relatórios de Fiscalização
Segundo a Instrução Normativa nº 05/2017, os fiscais técnicos e administrativos devem realizar o recebimento provisório do serviço (modelos de relatórios da fiscalização administrativa e técnica), elaborando relatório circunstanciado e enviando para o gestor do contrato que fará o relatório definitivo (modelo gestão contratual).
Por sua vez, o gestor do contrato deve realizar o recebimento definitivo, com base nos relatórios dos fiscais e com base em suas próprias análises, elaborando um termo circunstanciado e comunicando à empresa para que seja emitida a nota fiscal no valor exato dimensionado. Abaixo seguem modelos de relatório de fiscalização, e esses devem ser adaptados por cada Comissão de Fiscalização.
De acordo com a Instrução Normativa nº 01/2019, criou-se modelos para auxiliar os gestores e as comissões de fiscalização nos contratos cujo os objetos são ligados à soluções de TIC. Neste sentido, clicando aqui, os interessados terão acesso a esses modelos, que devem ser adaptados pelos integrantes das comissões, considerando as especificidades dos instrumentos contratuais.